Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024 em 37ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA, ESPORTE E ECONOMIA CRIATIVA, NO VALOR DE R$ 183.486,00.
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