Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 254 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Requerimento nº 254 de 2024

Requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Diretoria dos Grupos Equatorial CEEE e AEGEA/Corsan solicitando que estude a possibilidade de isentar as tarifas de luz e água para os moradores que comprovadamente foram atingidos pela cheia da Lagoa dos Patos pelo período de 90 dias, ou alternativamente, assim como fez o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) em Porto Alegre, isentar aqueles que foram atingidos e que pagam tarifa social por 6 meses de todo e qualquer custo, e para a tarifa não social, isenção por dois meses.

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