Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 223 de 2024 em 57ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 223 de 2024
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria
competente, estude a viabilidade de implementar uma legislação similar à Lei
do Retrofit, sancionada em Florianópolis.
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