Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 2 de 2024 em 96ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (96ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 2 de 2024
Altera a redação do Artigo 110-A e §1° da Lei Orgânica de Rio Grande, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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