Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 460 de 2024 em 102ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (102ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 460 de 2024
Requer que seja realizado Audiência Pública, para tratar sobre o direto aos pescadores artesanais da Lagoa dos Patos, pescar fora da Barra. Requer ainda que seja convidado o Ministério Publico, Ministro da Pesca e Aquicultura, FURG, IBAMA, PATRAM, Federação de Pesca, Colonias de Pescadores, Fórum da Lago dos Patos, Bancada Gaucha na Câmara dos Deputados Estadual e Federal, Secretaria Municipal de Pesca e a Frente Parlamentar da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul.
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