Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 89 de 2024 em 104ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (104ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Vereador nº 89 de 2024
DECLARA O GRAFITE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, FIXA PERMISSÕES PARA PINTURA DE GRAFITE, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO GRAFITE E DEMAIS ARTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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