Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 49 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Vereador nº 49 de 2025
"DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A RESERVA DE LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE".
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