Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 2005 de 2021 em 120ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (120ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Indicação nº 2005 de 2021

A vereadora que abaixo assina indica depois de ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei instituindo que, caso haja saldo remanescente dos recursos do FUNDEB referente aos 70% mínimo destinado à folha de pagamento ou, ainda, referente aos 30% restantes, seja feito rateio entre as trabalhadoras e trabalhadores em educação, a exemplo do que está sendo feito em outros municípios.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação