Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 704 de 2023 em 119ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (119ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 704 de 2023
O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, a exemplo de diversas cidades vizinhas, envie a esta Casa Legislativa, com fulcro na Portaria nº 674, de 03 de junho de 2003 do Ministério da Saúde, Projeto de Lei que autorize o repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, com base no modelo que segue em anexo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação