Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 149 de 2023 em 6ª Sessão Extraordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 149 de 2023
Projeto de Lei nº 149, que TORNA FACULTATIVA A REALIZAÇÃO DO EXAMES MÉDICOS PARA UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS DE USO COLETIVO EM CLUBES E ENTIDADES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação