Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 32 de 2024 em 104ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (104ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 32 de 2024
Moção de apoio à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional - PEC n° 6, de 2024, que altera o inciso X do §22 e insere o §21-A no Art. 40 da Constituição, altera o Art. 11 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1°-A, 1°-B e 1°-C do art. 149 da Constituição e o §8° do art. 9° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação