Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025 em 1ª Sessão Extraordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Projeto de Lei n° 002 que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 5.820/2003, EXTINGUE OS ANEXOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 5.820/2003, ALTERA O PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL N° 5.819/2003, ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, DISPOSTO NO ARTIGO 41-A DA LEI MUNICIPAL N° 5.336/1999, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 7.265/2012, 9.006/2023 E OS ARTIGOS 3°, 5°, 6° 7°, 8°, 9° E 10° DA LEI MUNICIPAL N° 7.851/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação