Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 408 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 408 de 2025
Os Vereadores que subscrevem, componentes da Comissão Especial de Fiscalização do Contrato dos Pedágios, requerem autorização para deslocamento oficial à Brasília/DF, para cumprimento de agenda institucional.
A comitiva tem como objetivo tratar de assuntos referentes à fiscalização e acompanhamento dos contratos de concessão de pedágios que impactam diretamente os munícipes de Rio Grande/RS, com reuniões já solicitadas ou previstas junto ao Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Justifica-se a importância da viagem pela necessidade de acompanhamento técnico e político das decisões que envolvem investimentos, prazos e condições das concessões rodoviárias, cujos efeitos são diretos sobre a economia local, mobilidade, segurança viária e tarifas cobradas da população.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação