Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 1466 de 2025 em 52ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1466 de 2025
Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Município da Saúde, realize a habilitação do Município do Rio Grande no Programa do Ministério da Saúde denominado "Mais Acesso a Especialidade (PMAE)", instituído pela Portaria MS n° 6916/25.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação