Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 1543 de 2025 em 70ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1543 de 2025
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, através da Secretaria de Município de Gestão Administrativa, que estude a viabilidade de encaminhar projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando autorizar o Município do Rio Grande a contratar plano de assistência à saúde para seus servidores públicos.
A proposta inclui, ainda, a concessão de subsídio para o custeio parcial das contribuições dos beneficiários, tomando como referência experiências em outros municípios do Estado, como o caso da Cidade de São Gabriel, que aderiu ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por meio do Plano Contratantes, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.553/2025, a qual segue anexa para conhecimento e apreciação.
Tal medida representa importante avanço na valorização dos servidores municipais, promovendo melhores condições de saúde e bem-estar, além de contribuir para a eficiência dos serviços públicos prestados à população.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação