Projeto de Lei de Vereador nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
1219
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS FORMAS DE CONTATO COM A OUVIDORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Rafa Ceroni
Proponente: Rafa Ceroni
Indexação
Observação
Ofício: 0908/2020
Protocolo: 1865/2020
Processo: 1725/2020
Aprovado em 24/08/2020
Total de páginas: 13
Arquivado na pasta Diversos/2020
Protocolo: 1865/2020
Processo: 1725/2020
Aprovado em 24/08/2020
Total de páginas: 13
Arquivado na pasta Diversos/2020