Recurso nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
10024
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recurso ao parecer da CCJ sobre o Projeto de Lei nº 246/2021.
Indexação
Observação