Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
10194
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce elemento de despesas no anexo de metas e prioridades da lei 8.150, de 18 setembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio de 2018/2021 e no anexo de metas da lei 8.544, de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município do Rio Grande para exercício de 2021, e na lei orçamentaria anual, lei 8.595 de 14 dezembro de 2020 e autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial na secretaria de município da educação, no valor de R$ 11.986,77.
Indexação
Observação