Indicação nº 1960 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1960
Data de Apresentação
26/11/2021
Número do Protocolo
10259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade de criação do Registro Geral do Animal (RGA) no Município. Tal medida determina que cães e gatos com idade superior a 3 meses de idade sejam registrados o que facilitaria a localização dos tutores no caso de animais perdidos.
Indexação
Observação