Projeto de Lei de Vereador nº 344 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
344
Data de Apresentação
06/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.810/2003, NA QUAL DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SERVIÇOS URBANOS, DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FOGO A PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL, COM RENDA FAMILIAR ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL E AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Proponente: Rogério Gomes
Proponente: Rogério Gomes
Indexação
Observação
Lei N° 8543/2020
Protocolo: 6190/2019
Processo: 3650/2019
Aprovado em 24/08/2020
Total de páginas: 19
Arquivado na pasta Diversos/ 2020
Protocolo: 6190/2019
Processo: 3650/2019
Aprovado em 24/08/2020
Total de páginas: 19
Arquivado na pasta Diversos/ 2020