Requerimento nº 630 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
630
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
10453
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Rafael Missiunas, em conformidade com o Art. 79, §4°, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como de acordo com o Art. 52 da Lei Orgânica do Município, vem através deste REQUERER, após ouvida esta Casa, informações à Secretaria da Causa Animal sobre a fiscalização da queima e da soltura de fogos de artifício proibida pela Lei n° 8235/2018, no âmbito deste Município.
Indexação
Observação