Requerimento nº 435 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
435
Data de Apresentação
01/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL, REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A RESPEITO DA PROPOSIÇÃO DAS AÇÕES DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº.S 183 E 293 QUE ATUALMENTE TRAMITAM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PODEM RESULTAR NA EXTINÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL DE ARTISTAS (DRT), RECONHECIDA LEGALMENTE PARA ARTISTAS E TÉCNICOS DE ESPETÁCULOS PELA LEI N° 6.533/78, REGULAMENTADA EM MAIO DE 1978, BEM COMO A DE MÚSICOS, RECONHECIDA PELA LEI 3.857/60. Proponente: Rovam Simões Gonçalves de Castro
Indexação
Observação