Indicação nº 2005 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
2005
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
10599
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora que abaixo assina indica depois de ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei instituindo que, caso haja saldo remanescente dos recursos do FUNDEB referente aos 70% mínimo destinado à folha de pagamento ou, ainda, referente aos 30% restantes, seja feito rateio entre as trabalhadoras e trabalhadores em educação, a exemplo do que está sendo feito em outros municípios.
Indexação
Observação