Projeto de Lei de Vereador nº 259 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
259
Data de Apresentação
09/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de loteamentos com acesso controlado, no âmbito do Município de Rio Grande e dá outras providências.
Proponente: Rovam Simões Gonçalves de Castro
Proponente: Rovam Simões Gonçalves de Castro
Indexação
Observação
Lei N°8551/2020 - Promulgada
Protocolo:5160/2019
Processo: 3139/2019
Aprovado em: 17/08/2020
Total de páginas: 26
Arquivado na pasta Diversos/ 2020
Protocolo:5160/2019
Processo: 3139/2019
Aprovado em: 17/08/2020
Total de páginas: 26
Arquivado na pasta Diversos/ 2020