Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
497
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II, E OS PARÁGRAFOS 3º E 4º E INCLUI O PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N º 5.444, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Indexação
Observação