Emenda nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
983
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adita-se ao § 2º do art. 2º do PLV 209/2021 que passa a ter a seguinte redação:
"§2º Para que seja concedida a homenagem à pessoa a que se refere o art. 2º, a mesma deverá ter tido vínculo, afinidade que vá de acordo com a finalidade do bem municipal que receberá a honraria, excetuando-se vias públicas. "
"§2º Para que seja concedida a homenagem à pessoa a que se refere o art. 2º, a mesma deverá ter tido vínculo, afinidade que vá de acordo com a finalidade do bem municipal que receberá a honraria, excetuando-se vias públicas. "
Indexação
Observação