Projeto de Lei de Vereador nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA VEDADA A PERMANÊNCIA DE MENORES DE SEIS ANOS E DE ANIMAIS DENTRO DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
Indexação
Observação