Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
58
Data de Apresentação
21/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA A ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ABC X, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REALOCAÇÃO POR SORTEIO E AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Indexação
Observação