Projeto de Lei de Vereador nº 221 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
221
Data de Apresentação
11/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL A MULHERES EM MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação