Projeto de Lei de Vereador nº 217 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2019
Número
217
Data de Apresentação
09/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 8.207/2018, DE 8 DE MAIO DE 2018 (Ficam os hospitais públicos, privados,centro de saúde, postos de saúde etc obrigados a oferecer atendimento prioritário aos portadores de diabetes quando nos exames que venham em caráter de jejum total).
Indexação
Observação