Moção nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
1177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de apoio para a aprovação do Projeto de Lei Federal n° 3723/2019 em trâmite no Senado Federal para a regularização dos 499.438 CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) existentes no Brasil até o ano de 2021.
Indexação
Observação