Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
75
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS PARA AS FAMÍLIAS OCUPANTES DOS LOTES DAS QUADRAS 97, 106, 107, 108 E 109, DO LOTEAMENTO CIDADE DE ÁGUEDA, CARREIROS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação