Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
87
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 31 DA LEI 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (PREVIRG -consideram doenças graves - esclerose múltipla)
Indexação
Observação