Requerimento nº 685 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
685
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
1287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a casa, que seja enviado ofício ao Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, ao Ministério da Cidadania, ao Ministério da Economia e ao Conselho Curador do FGTS, requerendo que seja reconhecida a Pandemia do COVID-19, para fins de autorização do saque integral da conta vinculada do FGTS, nos termos em que prevê o Art. 20, XVI, a da Lei Federal nº 8036/90.
Indexação
Observação