Requerimento nº 574 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
574
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
1379
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a casa na forma regimental, solicitar a secretaria competente, que seja isentado de pagamento de alvarás aquelas empresas que foram atingidas pelo Decreto Municipal, na sua funcionalidade, bem como seja ressarcidas aquelas que já pagaram.
Indexação
Observação