Indicação nº 1213 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
1213
Data de Apresentação
07/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, INDICA APOS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS INSTITUA PROCESSO DE SELECAO PERIODICO DAS DENUNCIAS REGISTRADAS JUNTO CMDDA REFERENTE A MAUS-TRATOS, PARA QUE A MESMA REGISTRE BOLETIM DE OCORRENCIA JUNTO DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARA QUE
POSSAM SER CUMPRIDOS OS PASSOS LEGAIS PARA A AVERIGUACAO E A EFETIVACAO DAS POLITICAS DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS.
POSSAM SER CUMPRIDOS OS PASSOS LEGAIS PARA A AVERIGUACAO E A EFETIVACAO DAS POLITICAS DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS.
Indexação
Observação