Projeto de Lei de Vereador nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
2158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO EM BRAILLE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PRATELEIRAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS E GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DO RIO GRANDE.
Indexação
Observação