Requerimento nº 194 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
194
Data de Apresentação
06/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENVIADO OFICIO A BANCADA GAUCHA NA CAMARA DOS DEPUTADOS E NO
SENADO FEDERAL, BEM COMO LIDERES DE PARTIDOS DE TODAS AS BANCADAS EM AMBAS AS
CASAS, SOLICITANDO QUE OS SENHORES DEPUTADOS E SENADORES NAO APROVEM PROPOSTAS
NA PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDENCIA, QUE RETIREM DIREITOS JA CONSOLIDADOS
DOS SEGURADOS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A REDUCAO DO BENEFICIO DE PENSAO POR
MORTE, A NAO CUMULACAO COM A APOSENTADORIA, E O FIM DO REGIME ESPECIAL DOS
PROFESSORES, TRABALHADORES RURAIS E PESCADORES.
SENADO FEDERAL, BEM COMO LIDERES DE PARTIDOS DE TODAS AS BANCADAS EM AMBAS AS
CASAS, SOLICITANDO QUE OS SENHORES DEPUTADOS E SENADORES NAO APROVEM PROPOSTAS
NA PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDENCIA, QUE RETIREM DIREITOS JA CONSOLIDADOS
DOS SEGURADOS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A REDUCAO DO BENEFICIO DE PENSAO POR
MORTE, A NAO CUMULACAO COM A APOSENTADORIA, E O FIM DO REGIME ESPECIAL DOS
PROFESSORES, TRABALHADORES RURAIS E PESCADORES.
Indexação
Observação