Indicação nº 426 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
426
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
2575
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal estudo de viabilidade orçamentária para criação de uma lei que torne obrigatória a destinação de 3% dos valores arrecadados das multas de trânsito aplicadas pela Segurança Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança do Rio Grande para o Fundo Municipal de Esportes.
Indexação
Observação