Requerimento nº 164 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
164
Data de Apresentação
02/01/2020
Número do Protocolo
2631
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitero Requerimento nº 582/2019, processo sob o nº 1957/2019, nos seguintes termos: A Vereadora, abaixo assinado, requerer após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal encaminhe a esta casa Legislativa Projeto de Lei criando, e instituindo taxas referentes aos processos que envolvem a Lei 8.303/2018, e que serão direcionados a manutenção do Fundo para implementação do Programa de Redução Gradativa de
Veículo de Tração Animal.
Veículo de Tração Animal.
Indexação
Observação