Indicação nº 435 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
435
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
2707
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, considerando que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias "a emenda decorre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que foi aprovada no Senado na quarta-feira (4), envie o projeto de lei a esta Casa Legislativa contemplando reajuste em nível local a fins de cumprimento do piso nacional da categoria.
Indexação
Observação