Moção nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
2736
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de Moção de Apoio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para inclusão da categoria dos vigilantes nos benefícios previstos na Emenda Constitucional nº 120/2022, que instituiu o piso salarial e aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Indexação
Observação