Requerimento nº 254 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
254
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
2738
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que o Executivo Municipal, adote as medidas necessárias para garantir aos profissionais e às profissionais que desempenham as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias o pagamento dos reflexos incidentes decorrentes da fixação do piso salarial dessas categorias pela Emenda constitucional nº 120/2022 sobre as vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações.
Indexação
Observação