Indicação nº 150 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
150
Data de Apresentação
02/01/2020
Número do Protocolo
3622
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente, O Vereador Rogério Gomes – Líder da Bancada do PPS, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei regulamentando a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos municipais que trabalham sob condições especiais prejudiciais à saúde ou a sua integridade física, em atendimento ao que preconiza a Súmula Vinculante Nº 33 do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação