Indicação nº 147 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
147
Data de Apresentação
02/01/2020
Número do Protocolo
3623
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de regulamentar a utilização do estacionamento rotativo, concedendo aos idosos com mais de 60 anos a isenção ou redução de 50% no valor da tarifa, em consonância com o estatuto do idoso, Lei No. 10741/03, Art. 1º, Art. 23 e Art. 39,§ 3º.
Indexação
Observação