Indicação nº 139 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
139
Data de Apresentação
02/01/2020
Número do Protocolo
3631
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exma. Srª Presidente, o Vereador Rogério Gomes, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Gestão Administrativa, estude a possibilidade de encaminhar a essa Casa Legislativa Projeto de Lei autorizando a incorporação para fins de aposentadoria das parcelas de natureza remuneratória, como por exemplo, risco de vida, risco de saúde.
Indexação
Observação