Correspondência Recebida nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
4000
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 002/2022, que ““INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.382, DE 23 DE ABRIL DE 2007”.
Indexação
Observação