Projeto de Lei de Vereador nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2021
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no plano de Estudos das escolas públicas municipais de Rio Grande, temáticas sobre noções básicas da Lei Maria da Penha
Indexação
Observação
Projeto considerado Inconstitucional em 03/03/2021.
Total de páginas: 13.
Arquivado na pasta Educação, Cultura e Lazer/2021.
Total de páginas: 13.
Arquivado na pasta Educação, Cultura e Lazer/2021.