Projeto de Lei de Vereador nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
07/01/2021
Número do Protocolo
542
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a criação do programa na Rede Municipal de ensino de merenda escolar vegetariana
Indexação
Observação
Considerado Inconstitucional em 03/03/2021.
Total de páginas: 12.
Possui documento Acessório.
Arquivado na pasta Diversos/2021.
Total de páginas: 12.
Possui documento Acessório.
Arquivado na pasta Diversos/2021.