Indicação nº 1165 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1165
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo assinado depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente realize estudos para a adequação breve da Lei 13.977 de 08 de Janeiro de 2020, denominada de Lei Romeo Mion, que trata da criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de expedição gratuita, e que esta seja confeccionada nos CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social dos bairros.
Indexação
Observação